1. Controlador e Encarregado

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma Medvante é a Rica Capital.

1.2. Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou queira exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@ricacapital.com.br.

2. Escopo e Aplicação

2.1. Aplica-se a Usuários, responsáveis pela Conta, profissionais vinculados e visitantes que utilizam a Plataforma.

2.2. Esta Política complementa os Termos de Uso do Medvante.

3. Dados que Coletamos

3.1. Dados de cadastro e da Conta: nome completo, e-mail, celular (WhatsApp), CRM/UF, especialidade, dados da Empresa (CNPJ, razão/nome fantasia), plano contratado e informações de perfil.

3.2. Dados de acesso e segurança: endereço IP, data/hora de acesso, navegador, dispositivo, tentativas de login, logs de ações relevantes (trilha de auditoria), dados de sessão e eventos de segurança.

3.3. Dados inseridos na Plataforma (Dados de Atendimento):atendimentos, produções, repasses, glosas, notas fiscais, rateios, lançamentos, extrato, documentos e cadastros auxiliares (hospitais, convênios, procedimentos). Podem incluir dados sensíveis de saúde estritamente necessários à finalidade de gestão financeira da Conta.

3.4. Dados de pagamento: informações de cliente e fatura geradas pelo gateway de pagamento (Asaas). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito na Plataforma — esses dados são tratados diretamente pelo provedor de pagamento, conforme sua Política de Privacidade e PCI-DSS.

3.5. Dados de suporte: mensagens enviadas ao suporte, anexos fornecidos e informações necessárias para atender a solicitação.

4. Finalidades do Tratamento

Tratamos os dados para:

4.1. Prestação do serviço (autenticação, autorização por perfil, isolamento por Conta, funcionalidades contratadas);

4.2. Segurança, prevenção de fraudes, bloqueio de acessos abusivos e registro de auditoria;

4.3. Cobrança, gestão de assinaturas, inadimplência e controle de acesso conforme situação de pagamento (respeitando sempre o direito à exportação);

4.4. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais;

4.5. Suporte, manutenção, evolução e melhoria da Plataforma, limitada ao mínimo necessário e com respeito ao isolamento por Conta;

4.6. Exercício regular de direitos da Rica Capital, inclusive em eventual litígio.

5. Base Legal

5.1. Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) — para viabilizar o acesso e funcionamento da Plataforma.

5.2. Consentimento (art. 7º, I) — quando exigido para finalidades específicas, registrado com data, versão e escopo no momento do aceite.

5.3. Interesse legítimo (art. 7º, IX) — para segurança, prevenção a fraudes, auditoria e manutenção, ponderado com os direitos dos titulares.

5.4. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando aplicável.

5.5. Tratamento de dados sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD) — realizado com base nas autorizações necessárias, com estrita finalidade de gestão financeira da Conta, minimização, isolamento e salvaguardas adequadas.

6. Compartilhamento e Subcontratados

6.1. Não compartilhamos Dados de Atendimento com terceiros para fins não previstos nesta Política.

6.2. Podemos utilizar provedores subcontratados para hospedagem, banco de dados, envio de e-mails, monitoramento, segurança e processamento de pagamentos. Esses provedores são selecionados com critério de conformidade, firmam obrigações contratuais de proteção de dados e são limitados ao mínimo necessário.

6.3. Transferências internacionais, quando ocorrerem, serão feitas com base em salvaguardas adequadas à LGPD.

6.4. Podemos divulgar dados quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente, na estrita medida necessária.

7. Segurança, Isolamento e Auditoria

7.1. Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: controle de acesso por perfil, RLS (Row-Level Security)com isolamento por Conta, criptografia em trânsito (TLS), trilhas de auditoria, bloqueio após tentativas excessivas, princípio da minimização e segmentação de ambientes.

7.2. Isolamento real de dados: cada Conta visualiza e acessa exclusivamente seus próprios registros. Não existe acesso transversal entre Contas por padrão.

7.3. Realizamos boas práticas de segurança e revisões conforme a evolução da Plataforma, buscando mitigar riscos razoavelmente previsíveis.

8. Retenção e Exclusão

8.1. Mantemos os dados pelo prazo necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais (fiscais, contábeis e regulatórias) ou à defesa de direitos.

8.2. Após o término do contrato ou cancelamento, os dados da Conta podem ser mantidos pelo tempo estritamente necessário para: (a) permitir a exportação completa pelo titular; (b) cumprir obrigações legais de guarda; (c) resolver pendências ou litígios. Findo esse prazo, serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

8.3. Exportação sempre gratuita: é assegurado o direito de exportar todos os dados da Conta a qualquer momento, inclusive durante bloqueio por inadimplência, suspensão ou término da assinatura.

9. Direitos do Titular

Você pode, nos limites da lei, exercer os seguintes direitos:

9.1. Confirmação de tratamento e acesso aos dados;

9.2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;

9.4. Portabilidade dos dados, quando viável;

9.5. Informação sobre compartilhamento com terceiros;

9.6. Revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nele, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior;

9.7. Oposição ao tratamento em caso de violação à lei;

9.8. Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.9. Para exercer seus direitos, envie solicitação para privacidade@ricacapital.com.br. Responderemos em prazo razoável, conforme a LGPD.

10. Cookies e Tecnologias Similares

10.1. Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da sessão e à segurança (autenticação, proteção contra CSRF e preferência de tema/idioma). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de remarketing.

10.2. Você pode gerenciar cookies no seu navegador, sendo que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da Plataforma.

11. IA e Funcionalidades Assistidas

11.1. Caso funcionalidades com IA sejam ativadas para a Conta, seu uso ocorre no escopo contratado, com isolamento por Contae princípio do mínimo necessário.

11.2. Os Dados de Atendimento não são utilizados para treinar modelos de IA generalistas compartilhados entre Contas distintas. Quando aplicável, eventuais processamentos por IA seguem as mesmas salvaguardas de isolamento, acesso restrito e não-retenção desnecessária.

12. Alterações desta Política

12.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente será publicada na Plataforma, com indicação da data de revisão (29 de setembro de 2026) e número da versão (1.0).

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas à Conta com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor implica conhecimento e aceitação da versão atualizada.

13. Disposições Finais

13.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

13.2. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente por meio de diálogo. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Rica Capital — Controladora da Plataforma Medvante.
Ao aceitar os Termos de Uso e esta Política de Privacidade no cadastro, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado o tratamento de dados conforme aqui descrito, na versão 1.0, revisada em 29 de setembro de 2026. A data e a versão do aceite são registradas na Conta.